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Serviço de Informação ao Cidadão

GOVERNO DE ALAGOAS
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL estará disponível para atendimento ao público a partir de 02 de Janeiro de 2013. 

Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e só poderão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo. O formulário pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da JUCEAL. 

Localização: Av. Fernandes Lima, n° 1681 - Pinheiro - Maceió/AL - CEP.: 57057-450 
Telefone: (82) 3315-9903 
E-mail: lai@juceal.al.gov.br 
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (plantão). 
Autoridade da JUCEAL responsável pelo monitoramento da implementação da Lei: José Lages Júnior – Presidente 
Nome dos servidores responsáveis pelo SIC: 
• Carlos Alberto de Barros Araujo - Secretário-Geral 
• Kleber Pereira - Assessor Especial (Responsável pelo Atendimento ao Público) 


Acesse o Formulário de Solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do órgão da JUCEAL. 

Faça o download do formulário de solicitação de informação clicando aqui

Formulário de Solicitação de Recurso 

O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento. 

Faça o download do formulário de solicitação de recurso clicando aqui