Juceal header.pt br
Alagoas em dados Acesso informacao
Br Us Es

Marco Regulatório

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) é órgão colegiado que tem por finalidade efetivar os serviços de registro público de empresas mercantis eatividades afins.

Durante muitos anos do século XIX, Maceió foi sede da Inspetoria Comercial, que assumiu as atribuições dos antigos Conservadores do Comércio. O cargo de Inspetor Comercial era honorífico, cabendo a ele somente os emolumentos sobre as rubricas de livros. Era Inspetor da Alfândega o Dr. Roberto Calheiros de Mello, que exercia as funções de Inspetor Comercial, em Maceió, desde 1866. O titular era formado emmedicina, tendo sido deputado estadual e vice-presidente da Província.

A Lei nº 28 de 26 de maio de 1893, sancionada pelo então Governador de Alagoas, Marechal Gabino Besouro, fundou a Juceal, tendo em vista atender às necessidades dos comerciantes locais, que precisavam se deslocar até a capital de Pernambuco para fazer o registro de suas empresas.

Concebida para contribuir no desenvolvimento econômico de Alagoas, a Juceal tem como missão garantir a existência legal das empresas e atividades afins, bem como, a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos do empresário, das sociedades empresárias e dos agentes auxiliares do comércio, de forma transparente e com excelência.

Ao decorrer desse longo tempo, o órgão tem prestado relevantes serviços a vários segmentos públicos, comerciais e produtivos alagoanos. Tem uma magna significação no processo de desenvolvimento, integração econômica e segurança aos homens de negócio.