Juceal header.pt br
Alagoas em dados Acesso informacao
Br Us Es
11 de Maio de 2017

Juceal alerta empresários sobre alteração na documentação protocolada

Mudanças foram implementadas em relação aos processos de transformações e enquadramento de empresário individual

Hotton Machado

Para simplificar o registro de negócios e ajustar os procedimentos ao padrão determinado em normativa, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) adotou mudanças na documentação protocolada para transformações e enquadramento de empresário individual.

Agora, não é mais gerada a declaração de enquadramento para aberturas de empresário individual, que foi adicionada como seção ao requerimento de empresário (RE) – instrumento com as informações empresariais -, diminuindo a quantidade de documentos a ter reconhecimento de firma e protocolados.

Para as transformações de naturezas jurídicas, deverá ser adicionado evento de enquadramento, caso o empresário deseje alterar o porte do negócio. Se não for adicionado o evento, a empresa transformada manterá o antigo porte.

Segundo o gerente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Edmundo Lins, as mudanças foram estabelecidas a fim de adequar os procedimentos das Juntas Comerciais e evitar problemas para o empresário.

“Observávamos alguns processos colocados em exigência ou mesmo nem protocolados devido a algum problema com a declaração de enquadramento, onde muitas vezes o cliente tinha que retornar com o processo. As medidas vão evitar algumas exigências, por isso pedimos atenção aos clientes para esses novos procedimentos”, pontuou.

Os processos são iniciados no Portal Facilita Alagoas, ferramenta responsável pelo registro e legalização empresarial no estado. As mudanças nos procedimentos foram realizadas em adequação à instrução normativa nº 36 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), órgão federal ao qual as Juntas Comerciais são subordinadas em relação à legislação.

Imagens:

989 1 989 2

Últimas Notícias