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11 de Julho de 2017

Reunião inicia processo de simplificação do licenciamento sanitário em Alagoas

Encontro com representantes da Juceal, das Vigilâncias Sanitárias e do Sebrae/AL discutiu adequação à resolução da Anvisa

Hotton Machado

A desburocratização do licenciamento sanitário em Alagoas deu mais um passo, nesta terça-feira (11), com reunião realizada na sede da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). Na oportunidade, foram iniciadas as conversas para integração e adaptação do serviço oferecido no estado à resolução de nº 153/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O encontro realizado entre representantes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, da Juceal e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) discutiu, de maneira inaugural, como os graus de risco sanitário delimitados pela resolução serão disponibilizados no Portal Facilita Alagoas – porta de entrada para o registro e a legalização empresarial no estado.

O assessor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Ralf Albuquerque, ressaltou que existia um trabalho prévio de normatização das atividades fiscalizadas pela Vigilância e das exigências necessárias para o licenciamento dos negócios.

“A lei federal 11.598, que prevê a Redesim, visa toda a parte do registro e da legalização em um único ambiente virtual, que é o sistema Facilita. Com a RDC 153, já é determinado o grau de risco de cada atividade de interesse sanitário, podendo ser baixo ou alto, e as atividades que precisam de mais informações para ser classificadas, o que é feito por meio de questionário. Para o baixo risco, o alvará será emitido automaticamente e para o alto risco, será preciso uma inspeção prévia”, reforçou.

Entre as discussões, ficou decidido que os representantes das Vigilâncias de cada esfera se reunirão com os técnicos para definir o questionário para cada atividade englobada e que, no próximo dia 20, será realizada novo encontro para uniformização das informações.

Na reunião, também foi determinado que a taxa paga pelo alvará sanitário será diferenciada de acordo com a classificação de porte empresarial, dividida em microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), negócio considerado sem porte e microempreendedor individual (MEI).

Ainda estiveram presentes no encontro, o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins, a assessora da Visa estadual, Ione Almeida, o coordenador da Visa municipal, Nelson Menezes, o inspetor sanitário da Visa municipal, Mizael Santos, a analista do Sebrael/AL Cristina Loureiro e o desenvolvedor técnico da empresa Vox Tecnologia Cristino Silva.

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