Notícia

JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Quarta, 04 Março 2020 12:29

Legalização de empresas nos municípios deve ganhar força com progresso da Redesim em AL

Metas e ações para este ano foram estabelecidas em reunião composta pela Junta Comercial e pelo Sebrae/AL

Texto de Hotton Machado

Com o intuito de traçar metas e ambicionar novos patamares para o desenvolvimento do ambiente de negócios em Alagoas, representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) definiram ações para este ano sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em âmbito municipal e estadual. Entre os focos, estão o trabalho voltado para adaptação da lei da liberdade econômica e o direcionamento para as legislações municipais.

 

Para o trabalho juntamente às entidades estaduais, foram traçadas três oficinas sobre a lei que entrou em vigor em 20 de setembro do ano passado, além de uma consultoria voltada para um órgão ainda a ser definido a fim de buscar a simplificação de legislação e dos processos para licenciamento empresarial.

 

Com a lei da liberdade econômica, foram estabelecidas diversas mudanças para abertura de negócios, como o registro automático e a definição de tipos de empresas dispensadas do processo de legalização, o que depende de uma adaptação de secretarias e órgãos.

 

Para as ações no âmbito municipal, foram definidas dez cidades entre as maiores densidades empresariais que receberão consultorias, além dos habituais workshops e do seminário Alagoas Mais Simples, que reúne servidores que lidam com a Redesim e a sua interface, o Portal Facilita Alagoas.

 

Sobre o trabalho com os municípios, o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, confirmou que o constante monitoramento da utilização do portal por parte dos servidores municipais é necessário, porém o foco, agora, deve ser na simplificação da legislação. Dessa forma, o gerente explanou sobre primordialidade dos trabalhos com prefeitos, secretários e procuradores a fim de haver uma maior adaptação aos preceitos de desburocratização e automação apresentados pela Redesim.

 

Orientando a reunião, a analista da unidade de políticas públicas do Sebrae/AL Camila Nascimento destacou que essas ações seriam um passo importante para ampliar as propostas estabelecidas para o projeto da Redesim em Alagoas, saindo da fase de implantação e manutenção da rede e partindo para mudanças de impacto não antes buscadas, principalmente com o trabalho intenso na consultoria e no foco com as legislações.

 

Ao fim do encontro, também foram discutidos os números levantados pela Receita Federal em relação ao prazo para abertura de um negócio no estado, desde a pesquisa de viabilidade de nome e local até a autenticação da documentação pela Junta Comercial. Em janeiro, o período médio ficou estabelecido em dois dias e dezoito horas, porém com expectativa de melhora para o decorrer do ano.

 

Desde o início da implantação da Redesim em Alagoas, Juceal e Sebrae/AL trabalham juntos com o intuito de desburocratizar o ambiente empresarial. Hoje o projeto conta com a integração da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 Prefeituras alagoanas.

 

A reunião aconteceu nessa terça-feira (03), sendo promovida na sede do Sebrae/AL, em Maceió.