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JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Quarta, 10 Janeiro 2018 13:10

Plenário da Juceal discute especificações para melhoria do registro empresarial Destaque

Primeira reunião do corpo de vogais da Junta Comercial em 2018 foi realizada nesta quarta (10), na sede do órgão

Texto de Hotton Machado

A primeira reunião plenária da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) em 2018 aconteceu nesta quarta-feira (10) reunindo o corpo de vogais do órgão – representantes responsáveis por deliberar normativas da entidade –, onde foram discutidas pautas prioritárias para a simplificação do registro empresarial.

 

Com encontro aberto pelo presidente da Juceal, Carlos Araújo, foram analisados, inicialmente, a ata da reunião plenária e o balancete de gastos do órgão referentes a dezembro do ano passado. “É isso, temos que prezar sempre em ser transparentes para vocês e, para as pautas, temos que procurar uma solução conjunta”, ressaltou.

 

A situação mais discutida durante o encontro foi a decisão aprovada pela lei complementar de nº 155/2017, que não torna mais obrigatório especificar a partícula do porte empresarial na razão social da empresa, ou seja, no nome registrado do negócio. Com essa lei, a Receita Federal, por meio de ofício, decidiu excluir as partículas de todo o cadastro do órgão a partir do dia 15 de janeiro, o que causou debate no quanto poderia afetar os procedimentos adotados pela Juceal.

 

Para o caso, o plenário da Junta Comercial optou por verificar o período de adaptação dos dados arquivados na Receita Federal para que não haja incompatibilidade com o registrado pelo sistema da Juceal, o Portal Facilita Alagoas, uma vez que há total integração entre as ferramentas por meio do desenvolvimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

 

 

Como forma de criar um procedimento para processos futuros, será feita uma consulta com o Departamento de Registro Empresarial e Integração – órgão federal ao qual as Juntas Comerciais estão subordinadas – a fim de decidir sobre a análise em relação à partícula do porte empresarial.

 

A próxima reunião do plenário está marcada para acontecer no dia 10 de fevereiro. O corpo de vogais da Juceal é formado por representantes de instituições como a Associação Comercial, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC), entre outros.