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JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Quarta, 27 Dezembro 2017 10:43

Alagoas expande ações para o registro de negócios e facilita a abertura empresarial Destaque

Em 2017, Estado, por meio da Junta Comercial, inaugurou 13 unidades de atendimento e evoluiu com a dinâmica da Redesim

Texto de Hotton Machado

“Abrir um negócio é muito burocrático”. A frase não parece nova. No senso comum, ecoava a ideia de ambiente de burocracia, de longos caminhos percorridos e de dificuldade tecnológica. Talvez pela falta de regionalização de ações, aumentando as distâncias. Talvez pelos vários procedimentos para dar entrada à documentação em apenas uma entidade. Mas será que esse pensamento representa a realidade encontrada no estado?

 

Fábio Lima Ventura é contador desde 2000. Atuando sempre em Delmiro Gouveia, ele conta que enfrentar a estrada para protocolizar qualquer processo empresarial se tornava quase uma via crucis, pelo tempo e dinheiro gastos. Contudo, desde 14 de fevereiro deste ano a situação está diferente. A data marcou a inauguração da primeira unidade de 2017 do serviço Juceal Express, tendo Delmiro Gouveia como município beneficiado. Com o ponto descentralizado, a parceria entre a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a Prefeitura disponibilizou um local para entrada da documentação referente aos processos de abertura, alteração e baixa de negócios.

 

“Mudou tudo. Antes a gente tinha que andar 300 km para chegar em Maceió e 300 km para voltar, e quando dava algum erro, a gente precisava voltar para corrigir. Agora está tudo mais rápido. Hoje mesmo eu dei entrada em um processo e ele já saiu. E o cliente também sente esse agilidade. [Com a unidade em Delmiro Gouveia] a gente, como contador, tem menos gasto, o que fica mais barato para abrir uma empresa, porque isso também é repassado para o empresário”, comenta Ventura.

 

Para o contador, além da regionalização garantida com as expansões do Juceal Express, a Junta Comercial ainda evoluiu em ternos de ferramentas oferecidas para os clientes.  “Não é a mesma coisa que era 10, 7 anos atrás. O Facilita melhorou ainda mais o nosso trabalho. Se havia algum empecilho, nos contatos com a Junta, o sistema foi se adequando”, evidencia ao citar o Portal Facilita Alagoas – porta de entrada do ambiente empresarial e interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

 

Juceal Express

A implantação de uma unidade do Juceal Express em Delmiro Gouveia foi apenas o primeiro passo para prosseguir com o projeto de aproximação ao empresariado do interior do estado. Em 2017, foram estabelecidos à disposição da sociedade alagoana 14 pontos do serviço, beneficiando as regiões Metropolitana, do Alto e Médio Sertão, do Planalto da Borborema, da Serrana dos Quilombos e do Norte.

 

Com as unidades em pleno funcionamento de Delmiro Gouveia, Palestina, Olho d’Água das Flores, Paulo Jacinto, Mar Vermelho, Quebrangulo, Chã Preta, Santana do Mundaú, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici e Rio Largo, além de dois novos pontos em Maceió – no Sine do Jaraguá e na Central Já! do Maceió Shopping -, o estado conta, agora, com 30 postos descentralizados da Junta Comercial.

 

Se a expansão para as cidades do interior representou uma maior aproximação com o empresariado, a capilarização do atendimento em Maceió criou um ambiente de mais agilidade também na capital alagoana. É o que ressalta o contador Eronildo Silva dos Santos.

 

“Só de não subir a Fernandes Lima, eu economizo muito tempo. Normalmente, eu dou entrada em oito processos de uma vez, e só em subir, eu perco mais de 1h. Usando a unidade do Sine, esses processos saem mais rápido. Eu sou contador há 19 anos e vejo que a burocracia diminuiu muito”, comenta.

 

Assim como nas unidades espalhadas pelo estado, nos pontos do Juceal Express em Maceió o processo é protocolado e, então, digitalizado. Na via on-line, a documentação caminha para os analistas da sede do órgão, que verificam o processo, deferindo e disponibilizando o documento chancelado no Facilita Alagoas.

 

A ampliação do atendimento do órgão ainda possibilitou um aumento na entrada de processos empresariais. De janeiro a novembro de 2017, foram protocolados 28.827 processos em todo estado, o que representa 12% a mais em relação aos 25.709 processos com entrada no mesmo período do ano passado.

 

Facilita Alagoas e Redesim

Serviço essencial da Juceal, a modernização do registro empresarial ganhou atenção especial em 2017. No ano, foram disponibilizados 31 novos eventos – particularizações para a realização de atos relacionados ao registro empresarial – ao Portal Facilita Alagoas, com destaque para o balanço patrimonial e o arquivamento de outros documentos de interesse da empresa.

 

 

Dessa forma, esses processos, que eram feitos totalmente de maneira física, ganharam versões on-line, o que o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins, considera um simplificador para o empresário, pois o sistema está apto a receber todo e qualquer evento.

 

“Neste ano, trabalhamos com a adesão dos eventos previstos na Redesim, chegando à totalidade, e com a adesão daqueles eventos que não há necessidade de integração com a Prefeitura ou outro órgão, por exemplo. Então colocamos esses outros eventos, os eventos exclusivos, para que os nossos clientes possam utilizar o Facilita Alagoas como uma via única para a entrada de processo. O meio físico tem que ser esquecido, porque o empresário pode fazer tudo no portal”, ressalta.

 

Além de ser a porta de entrada para os processos de registro empresarial, o portal possui serviços de órgãos de administração tributária e licenciamento. A Redesim em Alagoas apresenta a Juceal como entidade responsável pela administração do projeto, porém conta com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), a Vigilância Sanitária, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e os 102 municípios integrados ao sistema.

 

E, para Lins, no âmbito da Redesim que prevê a legalização dos negócios, o ano de 2017 serviu para que fossem resolvidos empecilhos em relação à utilização do portal por parte dos servidores das entidades, em relação à esfera responsável pelo licenciamento e à evolução com áreas consideradas de maior dificuldade para integração a um sistema on-line.

 

“Foi um ano de revisão dos órgãos já integrados. Nós verificamos alguns erros, algumas correções que precisavam ser ajustadas principalmente em relação à utilização do sistema, como foi um caso visto com a Prefeitura de Maceió. A questão da jurisdição nos municípios que são aptos a licenciar quanto ao risco sanitário ou ao meio ambiente também foi extremamente verificada. Se há uma duplicidade de licenciamento pelo estado ou pelo município, o empresário não sabe para onde ir, e isso foi resolvido. Além de tudo, começamos os trabalhos de implantação do Meio Ambiente de Arapiraca e Marechal Deodoro, de aplicação da RDC 153 na Vigilância Sanitária de Alagoas e de Maceió, e de retificação na comunicação com o sistema do Corpo de Bombeiros”, evidencia.

 

Referência nacional

O trabalho verificado em relação ao projeto da Redesim no estado é considerado referência nacional. Desde 2015, Alagoas ocupa o primeiro lugar no ranking produzido pela Receita Federal que avalia os níveis da implantação da rede em cada unidade federativa.

 

Na última edição do estudo, divulgada em novembro, o estado alcançou 88,5% das metas estipuladas pelo órgão federal, devendo efetivar, para prosseguir com a pontuação, a adição total dos cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) à rede, e ainda aprimorar o portal para entrada única de dados e serviços nacionais, que dependem de uma maior inserção entre os sistemas do país.

 

Entretanto, o primeiro passo para evolução no ranking foi dado. No dia 7 de dezembro, com a colaboração da Receita Federal em Alagoas, representantes da Juceal e da OAB/AL assinaram convênio para integração da seccional à Redesim, a fim de simplificar o registro da sociedade simples pura e da sociedade unipessoal de advocacia.

 

“O ranking mostra um direcionamento, mas não deve ser o nosso foco final. Além de prosseguir com as implementações, com as adições de novas entidades que possam somar ao ambiente empresarial, temos que pensar na qualidade do serviço oferecido ao cidadão. Integração não é nada se aquele serviço não estiver realmente funcionando. Esse ano conseguimos dar alguns passos para resolver problemas maiores. No nosso sistema, o empresário tem que ter a mesma facilidade tanto para registrar a sua empresa quanto para emitir as suas licenças e alvarás. O registro está chegando a um momento em que ficará 100% redondo e, por isso, estamos partindo totalmente para a área do licenciamento, onde há mais dificuldades, e assim fazer com que a Redesim funcione plenamente”, frisa o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

 

 

O gestor ainda destaca que houve uma aproximação maior entre o âmbito municipal, estadual e federal para desburocratização do ambiente empresarial, culminando na realização em Alagoas da 37ª edição do Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj).

 

“Nós vemos que a integração nacional e a evolução da Redesim no país, como um todo, são objetivos claros das Juntas Comerciais. Mais do que isso, são também objetivos do Governo do Estado, do Drei, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do MDIC. A burocracia para registro do negócio não é mais uma realidade de Alagoas ou do Brasil, e o empresário não pode aceitar nada além disso”, completa.